CCJ suspende reunião para votar parecer da PEC da Reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados suspendeu há pouco a reunião destinada a discutir e votar o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O motivo da suspensão foi o início das votações em plenário.
Ao suspender a reunião, o presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-RS), disse que os trabalhos serão retomados após a conclusão das votações em plenário.
Mais cedo, após forte embate, governo e oposição chegaram a um acordo que possibilitou a leitura do parecer de Moreira pela admissibilidade da PEC. Pelo acordo, os partidos contrários à admissibilidade da proposta interromperam a obstrução dos trabalhos.
Em troca, o governo se comprometeu, caso o parecer de Moreira seja aprovado, a criar e instalar a comissão especial da PEC somente no próximo ano, após o recesso parlamentar. O colegiado terá o prazo de 40 sessões para apresentar o resultado final dos seus trabalhos.
Acordo
O acordo que possibilitou a leitura do parecer foi construído em meio às discussões nos bastidores em torno da sucessão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Casa. O intuito é que a instalação da comissão especial da reforma da Previdência ocorra após a escolha do novo presidente da Câmara e dos novos líderes partidários.
Inicialmente, o governo pretendia criar a comissão ainda este ano para acelerar a apreciação da PEC da Reforma da Previdência. A intenção era possibilitar que os líderes partidários já pudessem fazer as indicações dos integrantes até a próxima semana, antes do início do recesso do Congresso Nacional. Com isso, a expectativa era votar a proposta no plenário da Câmara até abril do próximo ano, antes de seguir para o Senado.
