Disponível por 11 dias, a consulta pública colocou em discussão a inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
O senador Davi Alcolumbre disse que pautará para a primeira reunião da CCJ em 2022 a PEC 110/2019, que trata da reforma tributária. Texto pode ir a plenário em fevereiro.
“Se tivesse uma discussão no Supremo sobre esse assunto, pode ter certeza que eu respeitaria os mesmos direitos civis”, disse, em sabatina na CCJ do Senado.
A relatora, senadora Eliziane Gama, disse que “vou me pautar por informações e pela boa técnica legislativa, sem preconceito político, ideológico e muito menos religioso”.
Prorrogação vale até 31 de dezembro de 2023. Texto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso contrário de no mínimo 51 deputados, segue para análise do Senado.
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