O projeto determina que a demarcação conte obrigatoriamente com a participação dos estados e municípios e a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas.
Projeto altera o Estatuto do Índio, definido na Constituição de 1988. O processo volta para a pauta do colegiado, após o prazo de duas sessões do plenário da Casa.
O projeto de Lei, que prevê que educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual, será analisado em plenário e, se for aprovado, seguirá para o Senado.
Nova reunião do colegiado da Câmara dos Deputados foi marcada para amanhã. Caso sejam aprovadas pelo colegiado, as propostas serão analisadas pelo plenário.
Aprovado em caráter conclusivo na CCJ da Câmara, projeto que cria Cadastro Nacional da Persecução Penal segue para o Senado, se não houver recurso de análise pelo plenário.
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