Projeto antipichação divide opiniões em audiência na Câmara Municipal de SP

O projeto antipichação em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo foi discutido hoje (14) em audiência pública na qual moradores de bairros da cidade demonstraram apoio à proposta, enquanto pichadores e grafiteiros chamaram a atenção para os aspectos sociais e artísticos envolvidos.

O Projeto de Lei Municipal 65, de 2005, prevê a criação de serviço telefônico para receber denúncias contra intervenções não autorizadas em imóveis públicos e privados.

O autor da proposta, vereador Adilson Amadeu (PTB), disse que há intenção de incluir no texto, aprovado em primeira votação na última sexta-feira (10), previsão de multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil e restrição à venda de tinta spray. Com isso, o produto poderia ser comercializado apenas por estabelecimentos autorizados, que teriam de cadastrar os compradores.

Um dos principais focos da discussão é a diferença entre entre pichação e grafite. A prefeitura de São Paulo vem aumentando a repressão aos pichadores, ao mesmo tempo em que afirma apoiar a arte urbana. Ontem (13), a administração municipal divulgou balanço com o registro de 70 prisões por intervenções não autorizadas desde o início do ano.

Durante a audiência, o secretário municipal de Cultura, André Sturm, voltou a defender o projeto de criação de um museu ao ar livre para a arte de rua. A ideia é que, a cada três meses, um grupo selecionado de grafiteiros receba recursos da prefeitura para fazer intervenções em pontos previamente escolhidos da cidade.

O vereador Adilson Amadeu disse que a definição entre arte e vandalismo deve ser feita pelo critério da autorização do Poder Público ou do proprietário do imóvel envolvido. “Na hora da arte, autorização. Eu acho que as subprefeituras, que conhecem sua região, têm que pegar um engenheiro ou uma pessoa da prefeitura, ir lá e falar 'esse espaço está autorizado'”, afirmou.

Motivações dos pichadores

“Hoje, aqui, eu sou pichador”, disse o artista Mauro Neri, conhecido pelas diversas intervenções na capital paulista, sob a assinatura de Veracidade. Para Mauro, não é possível distinguir claramente pichação e grafite. “Quando se gosta, se chama de grafite, quando se gosta muito se chama de mural e quando não se gosta se chama de pichação", disse Mauro, que critica a forma como tem sido debatido o tema.

Na opinião de Mauro, é importante entender as razões que levam os jovens a praticar intervenções em imóveis públicos e privados. “A pichação começa na escola. O jovem que, reprimido, passa de rabiscar a carteira para não rabiscar as paredes da escola.”

O documentarista João Wainer, que estudou o tema por vários anos, disse que os jovens encaram a pichação como uma forma de quebrar a invisibilidade à qual se sentem submetidos. “O píchador é aquele cara invisível. Não tem nada no mundo pior do que ser invisível. Ele pensa o seguinte: 'eu prefiro que você me odeie do que me ignore.”.

Wainer disse que é uma maneira de responder à sociedade que o oprime com uma escola ruim, um hospital ruim e uma polícia que, muitas vezes, o trata como bandido, quando ele é a vítima. "Então, é uma maneira de devolver à sociedade”, acrescentou o documentarista, ao falar sobre as motivações que observou em seu trabalho.

Decisão judicial

Perto do final da audiência, a vereadora Sâmia Bonfim (PSOL) anunciou que a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar proibindo a prefeitura de apagar grafites e murais na cidade, como foi feito na região da Avenida 23 de Maio, zona sul paulistana.

O juiz Adriano Marcos Laroca, disse, em sua decisão que os grafites e murais devem ser considerados como parte do patrimônio artístico da cidade. Por isso, as intervenções não podem ser eliminadas sem autorização do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental.