Eliana Calmon: foro privilegiado para autoridades deve passar por revisão geral

A juíza aposentada Eliana Calmon disse, nessa segunda-feira (20), em entrevista ao programa Conversa com Roseann Kennedy, da TV Brasil, que as regras de foro privilegiado para autoridades devem passar por uma revisão geral. A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora Nacional de Justiça criticou a proximidade de juízes com a política e considerou a Operação Lava Jato um “divisor de águas” para o país.

Primeira mulher a ocupar um cargo de ministra no STJ, Eliana Calmon afirmou que a Constituição de 1988 “inchou” a possibilidade de foro privilegiado para muitas autoridades. “São mais de 3 mil autoridades que têm direito ao foro especial. O que acontece é que, para esses que têm foro especial precisava que o rito do processo fosse mais rápido, mais diligente. O rito processual do foro especial é extremamente execrável, porque demora demais”, acrescentou.

“Precisamos fazer uma revisão geral do foro especial. Ele precisa existir porque há autoridades que não podem ficar com o juiz de primeiro grau, porque esse magistrado está muito distante dos fatos que, muitas vezes, acompanham o dia a dia de uma autoridade federal, por exemplo. De forma que é necessário que poucas autoridades tenham foro especial”, acrescentou Eliana.

Candidata derrotada ao Senado pela Bahia, em 2014, ela considerou a disputa política uma “experiência rica”, mas disse que não pretende se candidatar novamente. A juíza criticou os magistrados que usam a Justiça para “se tornar figura de proa”.

“O magistrado tem que seguir a carreira dele. O meu entendimento é que a magistratura poderia mudar o destino desse país se seguisse as leis fielmente e fosse menos política. De modo geral, magistratura está pari passu com a política dominante”, disse.

Lava Jato  

Ao lado da nova legislação sobre lavagem de dinheiro, a ex-ministra considera que a Operação Lava Jato é um “divisor de águas” das relações políticas no Brasil. “Estamos, agora, passando a limpo aquilo que todo mundo sabia. Quem é que não sabia da existência de uma intimidade indecente entre a classe política e a econômica?”.

Mantendo a firmeza que marcou a gestão dela à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, Eliana Calmon disse ao programa da TV Brasil que assim como o Legislativo e o Executivo estão sendo passados a limpo a partir das descobertas da Lava Jato, o Judiciário também precisa mudar.

“A magistratura sai da mesma sociedade corrupta de onde saem os demais representantes dos outros poderes. E nós brasileiros não ignoramos que existe corrupção dentro do Poder Judiciário. Esses são piores porque, pelo menos, no Legislativo e no Executivo fazemos a renovação de quatro em quatro anos, por meio do voto popular. Na magistratura não. Temos um juiz corrupto que fica a vida inteira [no cargo], que vai subindo os degraus até a cúpula do Poder Judiciário”.

Para Eliana Calmon, o CNJ, “criado para fazer o que as corregedorias dos estados não fazem”, está hoje “diferente” do motivo pelo qual foi criado, ou seja, está “inibido de fazer essa correção”.

A jurista mantém o entendimento de que existem “bandidos de toga” e que a Justiça precisa puni-los exemplarmente. “Continuo a afirmar isso, não que seja a grande maioria de magistrados que se prevalecem das prerrogativas para fazer o que não devem. Eles se sentem protegidos em razão da legislação”.

Ela criticou a lentidão nos julgamento de processos contra juízes e reconheceu que, por isso, a punição administrativa da aposentadoria compulsória acaba sendo um “prêmio” aos maus juízes.

“Temos a aposentadoria compulsória em razão da pena administrativa. Mas existe a perda do cargo que é aplicada judicialmente. O processo judicial nunca termina porque os magistrados têm foro especial. Na perda do cargo, fica com a aposentadoria em razão do que pagou para a Previdência”.

O programa Conversa com Roseann Kennedy é exibido às segundas-feiras, às 21h30.