MPF pede suspensão dos efeitos do decreto que extingue Reserva Nacional do Cobre

Publicado em 28/08/2017 - 19:40 Por Helena Martins - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública em que pede à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto presidencial que extinguiu, na última quarta-feira (23), a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca).

Desde a publicação do decreto, a medida tem sido criticada nas redes sociais e por organizações ambientalistas, que temem que a abertura para a mineração coloque em risco as sete unidades de conservação (UCs) que existem naquele território, incluindo as terras indígenas Rio Paru D’Este e Waiãpi.

Em entrevista coletiva concedida na última sexta-feira (25), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, diferenciou a reserva mineral, que era protegida pelo decreto de 1984 que criou a Renca, das áreas protegidas que existem no território. Ele afirmou que a extinção da Renca não afeta as unidades preservadas e objetiva promover o combate a atividades de minério ilegais na área.

Área de proteção ambiental qualificada

Brasília - O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, durante coletiva sobre edição de nova medida descrevendo extinção da Renca (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a extinção da Renca não afeta as unidades preservadas e objetiva promover o combate atividades de minério ilegais na áreaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para o MPF, apesar de a Renca ter sido instituída para proteger o patrimônio mineral, “é inconteste que também criou uma área de proteção ambiental qualificada”. Diante disso, a extinção “ameaça a diversidade biológica, o ambiente natural, a integridade das unidades de conservação federal e estadual e o modo de vida dos povos indígenas e da população tradicional daquela região, tendo em vista os grandes impactos socioambientais decorrentes das atividades minerárias”, sendo considerada um “ecocídio” (extermínio deliberado de um ecossistema regional ou comunidade), dada a escala da possível destruição do ecossistema amazônico. Na ação, consta que o ecocídio é considerado pelo Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade.

O órgão argumenta ainda que, por ser uma área de proteção ambiental qualificada, sua supressão ou alteração deveria ter sido definida pelo Congresso Nacional, de acordo com a Constituição. No mesmo sentido, o MPF destaca que ocorreu “flagrante violação ao direito de consulta prévia”, pois os indígenas deveriam ter sido ouvidos, pois, no caso dos territórios tradicionais, a exploração de recursos depende de aprovação do Congresso, que, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), deverá ouvir os povos que vivem no local afetado.

Até que sejam anulados os efeitos, o MPF requer preventivamente que “a imposição de obrigação de não fazer, consistente na interrupção de eventual disposição, licitação, cessão da área da Renca e/ou licenciamento, autorização de lavra ou pesquisa de atividade minerária em área da Renca”. A área tem 47 mil quilômetros quadrados (km²) e está incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Novo decreto

Também nesta segunda-feira, o Palácio do Planalto informou que o governo federal revogará o decreto que extinguiu a Renca  e editará um novo, no mesmo sentido, mas com o detalhamento da forma como se dará a extinção da reserva.

O novo texto deve abordar como serão mantidas as reservas indígenas e as unidades de conservação ambiental existentes na região e evitada a exploração de minérios de forma ilegal. A mudança foi anunciada durante uma reunião ministerial comandada pelo presidente Michel Temer.

 

Edição: Fábio Massalli

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
A cúpula  maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
Política

Câmara aprova MP amplia uso de assinatura eletrônica

Objetivo da MP é facilitar o uso de documento assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. Texto segue para o Senado.

la bombonera, estádio do boca juniors
Esportes

Equipes do futebol argentino voltam a treinos presenciais

Após paralisação de cinco meses causada pela pandemia de coronavírus, 16 das 25 equipes da primeira divisão do país sul-americano retornaram às atividades presenciais.

Programa de Incentivo à Cabotagem, BR do Mar,
Geral

Programa de incentivo marítimo BR do Mar é entregue ao Congresso

O governo entregou hoje o projeto de lei BR do Mar - iniciativa que visa expandir o tráfego marítimo de mercadorias em todo o território nacional.

 

cruzeiro guarani
Esportes

Série B: Cruzeiro vence Guarani por 3 a 2 fora de casa

Segunda rodada também teve triunfos de Juventude, Paraná e Botafogo SP, além do empate entre Brasil de Pelotas e Ponte Preta.

Mega-Sena, loterias, lotéricas
Geral

Mega-Sena acumula e próximo sorteio deve pagar R$ 12,5 milhões

A quina teve 16 acertadores e cada um vai receber R$ 81.484,20. Os 1.545 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.205,49.

 Esculturas de musas na fachada do prédio da sede do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, zona norte da cidade
Geral

Alerj autoriza repasse de verbas para obras no Museu Nacional

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro autorizou o repasse de verbas complementares para a reconstrução do Museu Nacional, destruído por um incêndio em 2018.