Últimas notícias Ação Civil Pública

Justiça

STJ autoriza reabertura de ação contra delegados do antigo DOI-Codi

Decisão foi tomada, por unanimidade, pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com isso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deve voltar a analisar o processo.

Rio de Janeiro - O diretor do Hospital Pedro Ernesto, Edmar Santos, durante ato para denunciar crise na saúde no Rio de Janeiro (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Justiça

MPRJ entra com ação contra ex-secretário de Saúde por improbidade

A ação aponta práticas de sobrepreço, superfaturamento e antecipação ilegal de pagamento à Ozz Saúde, e envolve também o ex-subsecretário Gabriel Neves.
Rodoanel, São Paulo, Estradas
Geral

MP pede bloqueio de R$ 5,4 bilhões por irregularidades no Rodoanel

O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra 30 pessoas e três empresas por irregularidades na licitação para construção do trecho leste do Rodoanel, o anel rodoviário de 176 quilômetros de extensão que circunda a região

Desambamento barragem  Brumadinho
Justiça

MPMG quer que Vale adiante R$30 mil de indenização para cada atingido

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou hoje (30) o ajuizamento de uma ação civil pública contra a Vale cobrando a reparação integral de todos os danos socioeconômicos causados na tragédia de Brumadinho (MG).

Justiça

Justiça suspende reajuste nas contas de luz de Rondônia e Amapá

Os reajustes nas tarifas de energia para os estados do Amapá e Rondônia foram suspensos por duas decisões em caráter liminar, informou n