Justiça Federal aceita denúncia contra envolvidos em corrupção em obras no Rio
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), contra 11 pessoas envolvidas em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em obras municipais, como o BRT Transcarioca (que liga a Barra da Tijuca ao aeroporto do Galeão) e a recuperação da Bacia de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.
Um dos acusados é Alexandre Pinto da Silva, secretário de Obras na gestão do prefeito Eduardo Paes. Também são acusados dois executivos da empreiteira OAS, Reginaldo Assunção e Antônio Cid Campelo, e as construtoras Carioca Christiani Nielsen Engenharia e Andrade Gutierrez, por oferecerem vantagens indevidas a agentes políticos e e servidores públicos.
A denúncia é resultado da Operação Rio 40 graus, deflagrada com o objetivo de reprimir parcela da organização criminosa responsável pela obtenção de vantagens indevidas em detrimento da prefeitura do Rio de Janeiro. Apenas com as obras da Transcarioca e de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, os valores de propina solicitados pela organização criminosa às empreiteiras envolvidas na execução dos serviços ficaram em torno de R$ 36 milhões, considerando os ajustes com as empreiteiras, que alcançaram 5% do valor das obras da Transcarioca e 4% do valor das obras da Bacia de Jacarepaguá.
Conforme a denúncia, Alexandre Pinto da Silva; Eduardo Fagundes de Carvalho; Alzamir de Freitas Araújo; Ricardo da Cruz Falcão; Carlos Frederico Peixoto Pires; Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão fizeram parte deste núcleo na condição de secretário municipal de Obras (o primeiro) e de fiscais (os demais), bem como Laudo Aparecido Dealla Costa Ziani, que pediu pagamento de vantagem indevida para influir em ato praticado por agentes públicos vinculados ao Ministério das Cidades. Também foi denunciada a advogada Vanuza Vidal Sampaio, responsável pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem espúria do dinheiro.
A Operação Rio 40 Graus é parte do trabalho de investigação de uma força-tarefa formada pelo MPF no Rio e pela Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, nas operações Calicute, Eficiência, Fatura Exposta, Ponto Final e Tolypeutes, dentre outras, que revelaram a existência de uma grande organização criminosa instalada no estado e que, segundo as investigações, é comandada por agentes políticos do PMDB. A partir do acordo de leniência com a Carioca Engenharia, apurou-se que o esquema de cobrança de propinas na esfera estadual funcionava também na Secretaria Municipal de Obras do Rio.
De acordo com os procuradores da República que compõem a força-tarefa da Lava Jato no Rio, os ilícitos envolvem principalmente a exigência de vantagem indevida a pretexto de influir em ato de agentes vinculados ao Ministério das Cidades, bem como a solicitação de vantagem indevida pelo então secretário Alexandre Pinto da Silva e pelos fiscais de obras municipais. Para os procuradores, isso, confirma "a existência de uma verdadeira organização criminosa instalada na prefeitura do Rio de Janeiro, dedicada à obtenção de vantagens indevidas a agentes públicos oferecidas pelas empreiteiras executoras das obras públicas municipais, em prejuízo aos cofres públicos”,
Empreiteiras
A OAS informou que não vai se manifestar sobre a denúncia dos executivos Reginaldo Assunção e Antonio Cid, porque eles não pertencem mais aos quadros da empresa.
A Andrade Gutierrez disse que continua colaborando com as investigações em curso, dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado. Além disso, a empresa informou que manterá as auditorias internas no intuito de esclarecer fatos que interessar à Justiça e aos órgãos competentes. A Andrade Gutierrez diz ainda que acredita ser esse o melhor caminho para a construção de uma relação cada vez mais transparente entre os setores público e privado.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a construtora Christiani Nielsen.
