Relator retira anistia a caminhoneiros multados durante paralisação

A medida estava prevista em projeto sobre transporte de cargas

Publicado em 06/06/2018 - 13:13 Por Débora Brito - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O relator do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), aceitou retirar do texto o artigo que anistia os caminhoneiros das multas aplicadas durante a paralisação. Depois de se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Marquezelli disse que ficou acertado que a questão das multas poderá ser incluída na medida provisória que trata do preço mínimo de fretes.

“Acabamos de acertar no Colégio de Líderes três modificações: a primeira, a retirada do Artigo 89, onde dava uma certa anistia para transportadoras durante a greve. Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa atendendo a caminhoneiros, empresas e segmentos de cargas. O presidente da Casa acha que não é o momento agora, vamos deixar criar o problema dentro de 60, 90 dias para fazer uma medida provisória mais abrangente”, disse o relator.

O deputado acrescentou que a questão da anistia das multas ou da conversão das penalidades financeiras em advertências não vai aparecer na medida provisória com o mesmo texto. Motoristas autônomos e transportadoras deverão ser “anistiados” de maneira diferente.

O relator adiantou que, caso não seja possível apresentar a emenda da anistia na MP dos fretes, cogitou-se a possibilidade de tentar um acordo com o governo para editar uma medida exclusiva sobre o tema. Para tratar do assunto, haverá uma reunião na próxima terça-feira (12) com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Perda de carteira de motorista

Outro ponto alterado no projeto foi o artigo que trata do aumento do limite de pontos, de 20 para 40, para perda da carteira de motorista para caminhoneiros e outros profissionais que trabalham com transporte, como motoristas de van, táxis, entre outros. Segundo o relator, a mudança só valerá para os condutores que não tiverem infrações graves ou gravíssimas.

Mais cedo, Maia já havia sinalizado que não pautaria o projeto caso continuasse com o artigo que tratava da anistia. O presidente definiu com os líderes que hoje serão pautados os projetos que tratam da duplicata eletrônica e do distrato de imóvel. Os deputados tentarão ainda terminar a votação dos destaques do projeto do Cadastro Positivo. O projeto do transporte de cargas é o quarto item da pauta do plenário.

Alguns representantes de caminhoneiros estiveram hoje na Câmara e pediram ao presidente da Casa que tente votar o projeto ainda hoje. Maia disse que, se não der tempo, vai colocar em pauta na sessão da próxima terça-feira (12).

Edição: Juliana Andrade

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Um trabalhador fica perto de um tanque da empresa estatal de petróleo da Petrobras em Brasília
Economia

Campo de Búzios registra recorde de produção em julho

Esse é o maior campo de petróleo em águas profundas do mundo, segundo a Petrobras. Produção do mês passado foi de 615 mil barris de óleo por dia (bpd).

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real,Cédulas do real
Economia

Baixa inflação permitiu corte nos juros, avaliam entidades

Entidades do setor produtivo consideram acertada a redução da Selic para 2% ao ano, o menor nível da história. Para CNI, juros baixos ajudam a conter efeitos da crise.

tombense
Esportes

Tombense chega à final do Mineiro pela primeira vez

Equipe volta a superar Caldense nas semifinais da competição, e espera vencedor de Atlético e América na grande decisão.

Brasília 60 Anos - Esplanada dos Ministérios
Geral

Governo prepara consulta aos 600 mil servidores federais

Pesquisa vai mapear clima organizacional nos órgãos públicos e será disponibilizada entre 21 de setembro e 12 de outubro. Participação é voluntária e totalmente sigilosa.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

STF valida restrição para operações policiais no Rio

Pela decisão, as operações policiais no Rio de Janeiro poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais, após justificativa enviada ao Ministério Público.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante aula magna sobre o tema Educação e Democracia: Perspectiva 2018, na abertura do curso da pós-graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.
Justiça

Luiz Fux defende uso de inteligência artificial no Judiciário

O magistrado argumentou que sistemas podem contribuir para substituir tarefas laboriosas, feitas por diversos servidores, gerando ganho de eficiência na análise de processos.