Regras da campanha impedem discussão do país, diz especialista
O livro 25 Anos de Eleições Presidenciais no Brasil, lançado em julho passado pela Appris Editora, de Curitiba, faz o registro e análise do maior período de estabilidade democrática que o Brasil desfrutou em sua história – um quarto de século em que a população foi chamada para escolher livremente, por sete vezes, o presidente da República.
A publicação conta com artigo de 23 pesquisadores das principais universidades do país (USP, UFRJ, UniRio, UERJ, UFPR e UFMG) e aborda tendências eleitorais, evolução de votos, financiamento de campanhas, horário eleitoral e papel da imprensa. Os textos foram organizados pelos cientistas políticos Argelina Cheibub Figueiredo e Felipe Borba. Por WhatsApp, Borba deu a seguinte entrevista à Agência Brasil.
Agência Brasil: As eleições e campanhas que tivemos desde a redemocratização pós-regime militar são muito diferentes daquelas do passado?
Felipe Borba: Naquele primeiro momento, o voto, o presidente, era eleito com maioria simples dos votos. Juscelino [Kubitscheck] foi eleito com 35% dos votos, o que naquele momento gerou uma crise de legitimidade. A partir de 1989, ano da eleição de Fernando Collor, já é exigida a maioria absoluta dos votos. Caso o candidato não alcance [ao menos, a metade mais um], disputa o 2º turno. A segunda diferença é a expansão do eleitorado. Incluímos os analfabetos como eleitores. Isso ampliou bastante o eleitorado, tornando a dinâmica bastante diferente daquele momento anterior. Por fim, antigamente havia três partidos grandes - o PTB, o PSD e a UDN - esses dois últimos tinham mais capilaridade. Quando ocorre a intervenção já no governo militar [após o golpe de abril de 1964], o PTB começava a se expandir para o interior. No período após a redemocratização, há uma capilarização maior, a política é nacional e mais fragmentada do que naquele momento.
Agência Brasil: Que impacto teve a adoção do voto eletrônico?
Felipe Borba: O voto eletrônico teve efeito muito forte sobre o percentual de votos brancos e nulos, que diminuíram. A queda aconteceu drasticamente na virada da eleição de 1998 para a eleição de 2002. Em 1998, o voto eletrônico ainda não havia sido adotado universalmente, mas em 2002, sim.
Agência Brasil: Como avalia as mudanças na legislação eleitoral?
Felipe Borba: A mudança na legislação eleitoral para este ano é problemática em alguns pontos. Primeiro, diminuiu muito o período de campanha. E diminuiu muito também a quantidade de minutos da campanha eleitoral no rádio e na televisão. Ao mesmo tempo, ela alterou a regra de distribuição do horário de propaganda entre os candidatos. Até 2014, vigorava a regra na qual até um terço da propaganda era distribuída igualmente entre os candidatos e dois terços proporcionais aos partidos e coligações na Câmara Federal. Na verdade, o que essa legislação proporcionou foi uma cartelização: poucos partidos conseguem ter tempo de televisão. Nessa campanha, teremos [Geraldo] Alckmin [PSDB], o candidato do PT e o candidato do MDB, [Henrique] Meirelles com tempo para poder falar, enquanto os demais candidatos terão pouquíssimos segundos. Cria uma desigualdade muito grande entre os candidatos. Do ponto de vista da democracia é ruim porque impede a discussão do país. Como candidatos com cinco, sete, doze segundos vão se apresentar para o eleitorado e mostrar suas propostas? Do ponto de vista eleitoral, [a nova legislação] dificultou muito a competitividade dos pequenos partidos e, do ponto de vista da democracia, dificultou muito a discussão de políticas públicas.
Agência Brasil:Teremos de fato o fim da hegemonia da televisão?
Felipe Borba: Ainda é muito cedo para dizer que veremos o fim da hegemonia da televisão. A capilaridade da televisão ainda é muito grande. Há pesquisas que mostram que 95% dos brasileiros assistem televisão e boa parte assiste diariamente. A televisão ainda é a principal fonte de informação e de entretenimento. Mas ela começa sim a sofrer competição das redes sociais e das mídias sociais. Até porque, como dissemos, a propaganda na televisão diminuiu. As mídias sociais podem ser uma forma de contrabalancear essa falta de espaço na televisão. O que reforça o peso da televisão é que, em geral, as campanhas eletrônicas tendem a circular dentro de uma mesma bolha. Entre pessoas parecidas, entre pessoas iguais. Não rompem barreiras sociais como a televisão, que entra na casa da pessoa durante o intervalo do programa que está assistindo, e ela acaba vendo a propaganda de um candidato que não estava disposta a ver inicialmente. Com a mídia social, como os grupos de WhatsApp, há mais a tendência de reforçar do que alterar as predisposições.
Agência Brasil: A eleição que ocorrerá em outubro de 2018 será muito diferente das estudadas por vocês nos últimos 25 anos?
Felipe Borba: Elas são semelhantes em muitos sentidos porque dois partidos polarizaram a disputa. Com exceção da primeira eleição, que tivemos Fernando Collor presidente, de 1994 até 2014, PT e PSDB disputaram a hegemonia política. O que pode ter de novo é que essa polarização pode, enfim, ser enterrada ou, pelo menos sufocada momentaneamente. Existe muita incerteza neste pleito. Até agora, o [Geraldo] Alckmin não conseguiu decolar como candidato; é possível que esse nicho da centro-direita seja ocupado pelo [Jair] Bolsonaro (PSL). Ao mesmo tempo, existe uma incerteza muito grande se o PT estará no 2º turno - dada a condição política do ex-presidente Lula e transferência ou não de votos para o [Fernando] Haddad (vice de Lula). A expectativa ainda é que PT e PSDB possam se enfrentar no 2º turno, pela capilaridade que os dois partidos têm, pela estrutura, pelos recursos de campanha, tempo de televisão, militância política que podem levar ao partido.
