Maia: imposto sobre transação financeira digital não passa na Câmara

Segundo Guedes, equipe econômica estuda criação de novo tributo

Publicado em 19/12/2019 - 13:14 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (19) que não há ambiente político para a criação de um imposto sobre transações financeiras digitais. Ontem (18), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a equipe econômica estuda a criação de um imposto sobre transações para financiar a desoneração da folha de pagamento.

“Essa é uma agenda que vai ter muita dificuldade de avançar [no Parlamento], na Câmara é praticamente impossível”, avaliou, após café da manhã com jornalistas na Residência Oficial da Câmara.

“Não [passa na Câmara], porque esse é um imposto que é regressivo e que mais uma vez atinge o cidadão mais simples. A justificativa de que é para evitar a sonegação não é verdadeira e em 2007 nós provamos isso. Tem uma lei que cuida desse tema. Todas as transações serão, ao longo dos próximos anos, sempre digitais. Então, cada vez se dificulta mais a sonegação, independente de uma nova tributação e essa tributação ainda exporta imposto. Quer dizer que gera menos competitividade para o setor produtivo brasileiro. Então, não há nenhum ganho”, acrescentou o deputado.

Segundo Maia, a carga tributária brasileira já consome quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e não racionaliza o sistema de arrecadação do país. “Há outro caminho para desonerar a folha. Outros países, que são economias fortes e têm carga tributária parecia com a do Brasil, têm o seu sistema tributário no IVA Nacional [Imposto sobre o Valor Agregado], que é o que a gente quer aprovar. E nenhum deles tributa a folha como nós tributamos”, completou.

Fundo eleitoral

Em meio à polêmica sobre os recursos destinados no Orçamento da União para Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, Maia defendeu a necessidade de rediscutir o modelo de financiamento de campanhas. Atualmente, a legislação proíbe doações de empresas privadas e estabelece um limite em até 10% do seu rendimento no ano anterior as doações de pessoas físicas.

"O que eu acho que a gente vai fazer é organizar o financiamento. Vamos reduzir o valor máximo [de doação] de pessoa física. Já que ninguém precisa financiar a campanha, vamos botar cinco salários mínimos no máximo", afirmou.

Para Rodrigo Maia, é fundamental assegurar que nenhum segmento da sociedade vai ter mais força para ingressar no Poder Legislativo, como grandes empresários que podem dispor de autofinanciamento para as campanhas eleitorais.

“O financiamento público existe na Espanha, na Alemanha, em vários países. Como há uma crítica aos partidos políticos, a sociedade radicaliza muito nesse tema. Nós precisamos mostrar que necessitamos financiar a democracia e que uma parte do financiamento sendo público pode tirar a pressão, por exemplo, do setor privado dentro da política. Essa pressão gerou tantos problemas nos últimos anos”, completou.

Pelo Orçamento aprovado no Congresso nesta terça-feira (17), serão destinados R$ 2,034 bilhões para o fundo eleitoral em 2020 com as eleições municipais. Na manhã desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pode vetar o trecho do Orçamento.

“É um direito do presidente [vetar o fundo eleitoral]. Ele mandou o valor de R$ 2 bilhões [na proposta orçamentária de 2020], o Congresso aprovou o valor, ratificou a posição do presidente nesse tema. Se ele vai vetar a sua própria proposta, é uma decisão dele”, argumentou o deputado.

Edição: Valéria Aguiar

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
 senador Marcos Rogério (DEM-RO)
Política

Senado  ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil

Documento aprovado no Senado regulamenta o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O texto segue para promulgação.

Live da Semana - Presidente Jair Bolsonaro - 06/08/2020
Política

Pazuello diz que estados estão mais preparados para enfrentar pandemia

Ministro interino da Saúde participou de live ao lado do presidente. Mudança de protocolo do ministério foi um dos fatores que deixou estados mais preparados.

A cúpula  maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
Política

Senado aprova redução de prazos para revalidação de diplomas

O PL prevê a revalidação em prazo entre 30 e 60 dias no caso de instituições estrangeiras reconhecidas pelo Ministério da Educação e contam com um processo simplificado. 

Escola fechada por cinco dias após relatos de coronavírus.
Justiça

Justiça suspende retorno das aulas presenciais na rede privada do DF

A retomada foi autorizada na terça-feira pela primeira instância após outra decisão que a proibiu. Algumas escolas chegaram a retomar as atividades nesta quinta-feira.

Saúde

Ministério da Saúde monitora síndrome em crianças associada à covid-19

Síndrome inflamatória multissistêmica ocorre em crianças de 7 meses a 16 anos. Até agora, foram notificados 71 casos no Brasil e registradas três mortes.

Incêndio no Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Divulgação/Parnaso)
Geral

Bombeiros combatem fogo na Serra dos Órgãos pelo terceiro dia seguido

Criado em 1939, o Parnaso é o terceiro parque mais antigo do país e costuma ser procurado para prática de esportes de montanha, como escalada, caminhada e rapel.