Bolsonaro volta a defender excludente de ilicitude em operações

Publicado em 05/03/2020 - 21:04 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Durante sua live semanal no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações.

Para o presidente, a medida é necessária para que os militares tenham "retaguarda jurídica" para atuar durante as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo ele, é uma "irresponsabilidade" enviar jovens soldados para operações de rua sem a garantia de que eles possam atuar sem risco de serem processados por eventuais mortes em confrontos.

Durante a transmissão o presidente disse que vai "dificultar" a decretação de novas GLOs.

"Deixar bem claro, nós [vamos] dificultar a GLO, não é que eu não queira, vamos dificultar porque é uma irresponsabilidade você mandar jovens de 20, 21 e 22 anos de idade, que são soldados engajados ou reengajados das Forças Armadas, para entrar numa linha de frente, numa verdadeira guerrilha. E daí acontece um problema, não é justo você condenar até 40 anos de cadeia um soldado, que pode ter seu filho. Nós precisamos do excludente de ilicitude", afirmou. 

"O que é o excludente de ilicitude? O elemento cumpre sua missão, lógico, sem excessos, e vai para casa tranquilo. Se, no combate ali, morreram três, quatro, cinco, dez ou quinze bandidos, ele não vai responder por isso. É isso que nós queremos, afinal de contas, é responsabilidade nossa dar essa retaguarda jurídica para o militar poder bem trabalhar", afirmou. "Nós precisamos, espero que o Parlamento vote, se o Parlamento não quiser votar, sem problema, eu não posso interferir no Parlamento brasileiro", acrescentou.

Ontem (4), o presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto de GLO no Ceará para por fim à atuação dos militares. A desmobilização das Forças Armadas, que atuavam na segurança pública do estado, ocorreu após o retorno dos policiais militares ao trabalho. Parte da categoria fez greve durante 13 dias, com policiais amotinados em quartéis e batalhões. Eles começaram a voltar ao trabalho na segunda-feira (2), mesmo dia em que foi assinado o acordo que encerrou a paralisação.

Edição: Narjara Carvalho

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