Bolsonaro sanciona com 11 vetos lei que altera auxílio emergencial

Medida suspende pagamentos do Fies por dois ou quatro meses

Publicado em 15/05/2020 - 10:21 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão de categorias profissionais para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, o socorro financeiro pago pelo governo aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate à pandemia de covid-19 no país. A lei com mudanças no auxílio emergencial foi sancionada com 11 vetos e publicada da edição de hoje (15) do Diário Oficial da União.

A medida aprovada pelo Congresso Nacional previa a inclusão de mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, guias de turismo, babás, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

Ao vetar o dispositivo, Bolsonaro justifica que, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a medida ofende o princípio da isonomia ou igualdade material previsto na Constituição, além de excluir da lei em vigor, os trabalhadores informais em situação de vulnerabilidade social em função da covid-19. Para o presidente, ao ampliar as hipóteses de beneficiários, os parlamentares também criaram despesa obrigatória ao Executivo, sem apontar a fonte dos recursos e o impacto orçamentário da medida.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso na Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, Bolsonaro manteve o artigo que proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio. Essa medida havia sido anunciada pelo governo, mas não estava prevista na lei.

O presidente também vetou a ampliação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio  salário mínimo. Hoje, de acordo com a lei em vigor, tem direito ao BPC idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Os artigos vetados e as razões apresentadas pelo presidente também foram publicadas no Diário Oficial da União e encaminhados ao Congresso Nacional. A partir de agora, os parlamentares tem 30 dias para deliberar sobre os vetos.

Pagamento do Fies

O texto sancionado nesta sexta-feira prevê a suspensão dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida vale para os contratos que estavam em dia antes da decretação do estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19.

Está permitida a suspensão de duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência e de quatro parcelas para s contratos em fase de amortização, dos estudantes que já concluíram seus cursos. De acordo com a lei, o governo federal poderá prorrogar esses prazos.

Edição: Aline Leal

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Live Jair Bolsonaro 13.08.2020
Política

Bolsonaro: não existe tentativa de furar o teto de gastos

Bolsonaro defendeu a realização de investimentos públicos em áreas sociais e obras de infraestrutura, mas disse que não existe tentativa de "golpe" para "furar o teto".

A partir de hoje (17) estão liberadas as práticas de esportes coletivos como vôlei, futevôlei, beach tennis e futebol nas praias do Rio de Janeiro.
Geral

Senado aprova auxílio de R$ 600 para trabalhadores do esporte

O Senado aprovou hoje um projeto de lei que regulariza o recebimento do auxílio emergencial por funcionários e atletas do setor de esportes.

Edifício sede do Superior Tribunal de Justiça STJ
Justiça

Ministro do STJ revoga prisão domiciliar de Queiroz e esposa

 Fabrício Queiroz é investigado em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 

Vista geral da favela Morro Azul, na zona sul do Rio de Janeiro.
Geral

Rio: 1,4 mil mortes por covid-19 foram em favelas, mostra painel

Número se referem às favelas da capital. O estado do Rio de Janeiro registrou 14.080 óbitos desde a chegada do novo coronavírus no Brasil, dos quais 8.612  na capital.

O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo
Justiça

TSE adia decisão a respeito de tese sobre abuso de poder religioso

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto votaram contra a medida. Somente o relator, Edson Fachin, defendeu a tese para punição. 

Escola fechada por cinco dias após relatos de coronavírus.
Justiça

TJRJ determina que escolas se preparem para retorno, mesmo em greve

Decisão diz que 70% dos funcionários do administrativo devem retornar ao trabalho presencial, mesmo durante a greve, para prepararem a volta às aulas.