Já foram apresentados 117 projetos, que passarão por uma triagem. Bancada pretende discutir a suspensão da dívida do estado com a União por 36 meses, anunciada pelo governo federal.
Governo concederá auxílio emergencial de R$ 1,5 mil às famílias atingidas pelas chuvas e pensão vitalícia de um salário mínimo aos dependentes de vítimas fatais.
Valor mínimo do benefício, que atende a 17,5 milhões de famílias, é R$ 400. Mulher responsável pela família tem preferência, assim como vítimas de violência doméstica.
De acordo com as investigações da Operação Decipit os criminosos faziam cadastros falsos no aplicativo Caixa Tem, a partir de dados de eleitores obtidos em sites do TRE.
Beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio poderá ser notificado por meio eletrônico, por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, Correios, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.
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