Priscilla Mazenotti
05/06/2014 - 15:16
Brasília
De acordo com o texto, as terras em que houver esse tipo de trabalho serão expropriadas e destinadas a reforma agrária ou as programas de habitação popular. Os donos das terras não receberão indenização e serão punidos com base no Código Penal. Mas para que a emenda tenha total validade ainda precisa de regulamentação.
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