Transexuais buscam dignidade no direito de usar nome social

Estamos na semana da visibilidade Trans. A especialista e psicóloga Jaqueline Gomes de Jesus explica que a transexualidade é uma questão de identidade, não de orientação sexual ou escolha. É identificada ao longo da vida. Ela considera o Brasil vive um verdadeiro apartheid de gênero.

Sonora: “As pessoas trans no Brasil não têm direito sequer a identidade, a nome e muitas vezes não têm direito a espaço público, vivem numa situação de apartheid, apartheid mesmo, que a gente chama de apartheid de gênero.”

Desde abril de 2016, um decreto permite usar, nos órgãos do serviço público federal, o chamado “nome social”, aquele que travestis e pessoas trans escolhem para serem chamadas. A advogada Márcia Rocha se tornou recentemente a primeira advogada transexual trabalhando com nome social.

Sonora: “O nome social é aquele nome que todos te conhecem e no nosso caso de pessoas trans é um nome condizente com a nossa imagem, com a nossa identidade. O direito de usar esse nome, ser tratada por ele, é fundamental porque é constrangedor uma pessoa com uma imagem feminina chega lá fala João. Um homem trans com uma imagem totalmente masculina eles chamam de Joana.”

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também já permite o uso do nome social, assim como algumas instituições de ensino superior. Marina Reidel, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria Nacional de direitos humanos afirma que a luta agora é pelo nome civil.

Sonora: “O que hoje a gente sente e que o movimento da população de trans e travestis quer. é a busca do reconhecimento do nome civil, assim como outros países do mundo que você chega num cartório e faz todo esse processo com um processo judicial. No Brasil, ainda você precisa fazer um processo judicial para alterar nos registros públicos o seu nome, o seu pré-nome, o seu gênero.”

Como não existe lei que determine a alteração imediata do registro civil, resta ao transexual recorrer à Justiça. Bruno Frábega explica como conseguiu retificar o nome.

Sonora: “Eu tive que mandar fotos minhas comprovando a minha aparência. Eu tive que mandar uma carta, à mão, dizendo que me prejudica. Quando eu ia a um show, em algum lugar que tivesse que mostrar meu RG, passava por humilhação porque a pessoa olha e não acredita.”

Não é necessária cirurgia, mas laudos são exigidos, como explica Judit Busanello, diretora do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, em São Paulo.

Sonora: “A retificação do registro civil que é um direito que nós temos direito assegurado pela Constituição, mas as pessoas trans elas precisam de um relatório médico, um relatório psicológico, um relatório psiquiátrico, entrar na justiça e ainda assim correr o risco de ter de passar por uma perícia.”

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei João Nery, que determina que o reconhecimento da identidade de gênero é um direito. O projeto recebeu o nome do primeiro trans-homem operado no Brasil.

*Com produção de Heloisa Fernandes

** Primeira reportagem de uma série de cinco com publicação até a próxima terça (31), excetuando o fim de semana.