Fiscais do trabalho suspendem atividades em 21 estados; categoria pede revogação de portaria

Direitos Humanos

Publicado em 18/10/2017 - 21:02 Por Renata Martins - Brasília

Fiscais do trabalho paralisam as atividades de combate ao trabalho escravo em 21 estados. Apenas Alagoas, Amapá, Amazonas, Goias, Paraíba, Sergipe. A informação é do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait.

 

A categoria decidiu suspender, a partir de hoje, as ações de fiscalização de trabalho escravo até que o Ministério do Trabalho revogue a Portaria 1.129, publicada na segunda-feira.

 

Carlos Silva, presidente da entidade, afirma que a medida interfere no trabalho de fiscalização e gera insegurança para os auditores.

 

De acordo com o sindicalista, as novas regras contradizem normativas superiores à Portaria, como a convenção 169 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, e até o próprio Código Penal Brasileiro.

 

O Ministério do Trabalho não retornou nosso contato. Em nota divulgada na segunda-feira, a pasta defendeu que a portaria vai “aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do Estado”.

 

Segundo o ministério, as novas disposições sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo servem à concessão de seguro-desemprego para quem vier a ser resgatado em fiscalização.

 

Nesta quinta-feira, uma reunião das representações dos auditores fiscais do trabalho nos estados vai definir se a paralisação será ampliada para todas as atividades de fiscalização.

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