Agressor de mulher com deficiência pode ter pena aumentada, avalia especialista

As mulheres com deficiência podem ter graves sequelas, quando são vítimas de agressões físicas e psicológicas. E agora, elas têm a obrigação de informar durante o registro do boletim de ocorrência a condição especial que possuem, e se ela foi agravada depois do ataque.

Isso porque já está em vigor a alteração na Lei Maria da Penha, que torna obrigatória essa comunicação.

A lei foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e os ministros da Justiça, Sérgio Moro e da Mulher, Damares Alves.

Essa alteração na lei Maria da Penha servirá para coletar informações sobre mulheres com deficiência vítimas de agressões para formulação de novas políticas públicas.

Também poderá aumentar para a pena do agressor, como detalha a advogada especialista em Direitos Humanos, Soraia Mendes.

A superintendente adjunta do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rafaela Ataíde, acrescenta que as mulheres nessa condição são mais vulneráveis às agressões.

A ajudante geral, Carla Pereira, tem uma deficiência na mão e acredita que a mudança na Lei será relevante para todas as mulheres nas mesmas condições que ela.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e foi um marco no direito por coibir práticas de violência contra as mulheres. Em 2015, foi a vez de entrar em vigor a lei do feminicídio, que aumentou as penas para os homicídios cometidos em razão do gênero da vítima.