MPF cobra providências sobre projeto de habitação popular no Rio

No mês dedicado as discussões e debates sobre a desigualdade racial, o Ministério Público Federal cobra porque um projeto de habitação popular na região conhecida como "Pequena África", no bairro da Gamboa, na zona portuária do Rio de Janeiro, ainda não saiu do papel.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão requisitou informações sobre a demora no assentamento de 116 famílias no projeto Quilombo da Gamboa que é discutido há 12 anos e deveria ser erguido por meio do programa Minha Casa Minha Vida Entidades.

Segundo o MPF foram enviados ofícios à Caixa Econômica Federal, à Superintendência do Patrimônio da União no Rio e à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto, a Cdurp, gestora da região, solicitando informações sobre o andamento no prazo de 10 dias. Dois terrenos foram desapropriados pela prefeitura do Rio para viabilizar o conjunto habitacional, no entanto, as áreas também sofrem hoje com ocupações irregulares.

O Procurador da Julio José Araújo, do MPF do Rio, reforça que o objetivo é garantir o direito das famílias à moradia adequada. O projeto de habitação popular Quilombo da Gamboa surgiu em 2008 no contexto da resistência da comunidade local às obras de adequação do Rio de Janeiro aos megaeventos esportivos.

A região, que recebeu o projeto chamado de Porto Maravilha, passou por inúmeras obras, com a construção de edifícios empresariais, hoteis e empreendimentos turísticos, o que resultou na demolição de casas, desmantelamento de uma ocupação que existia no local, chamada de Quilombo das Guerreiras, e consequente expulsão de centenas de famílias que viviam na região.

Depois de vários protestos e negociações, a ocupação conseguiu o compromisso de construção do projeto de habitação popular Quilombo da Gamboa, por meio do programa Minha Casa Minha Vida Entidades. No entanto, a entidade escolhida como interveniente para organizar o projeto foi a Fundação Bento Rubião, atualmente em processo de extinção.

Em 2019, as famílias votaram pela substituição da entidade por outra, a União por Moradia Popular, a UMP, que seria a nova representante dos beneficiários. No entanto, o requerimento da substituição junto à SPU e à Caixa já foi feito em agosto do ano passado, mas até hoje não houve resposta.

A Superintendência de Patrimônio da União, a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Desenvolvimento do Porto, foram procuradas mas não responderam até o fechamento desta reportagem.