Defensoria Pública do RJ quer derrubada de veto sobre agentes mulheres

Publicado em 23/07/2021 - 17:06 Por Fabiana Sampaio - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro defende a derrubada do veto do governador Claudio Castro (PL), ao projeto de lei que previa a presença exclusiva de agentes mulheres nas unidades que atendem adolescentes do sexo feminino em cumprimento de medidas socioeducativas. E  vai tentar sensibilizar a  Assembleia Legislativa do Estado neste sentido. 

Para justificar o veto, Claudio Castro alegou que a determinação de agentes femininas nas unidades do Degase - Departamento Geral de Ações Socioeducativas, é de competência privativa do chefe do poder executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa. 

O defensor público Rodrigo Azambuja afirmou que recebeu com surpresa a notícia do veto, uma vez que o  governador havia se comprometido com a adoção dessa medida, após denúncias de abusos sexuais contra internas que cumprem medidas em uma das unidades do Degase. Azambuja ainda rebateu o argumento do governador para vetar a proposta dizendo que não se trata de mudar a estrutura da administração pública estadual, mas sim, de proteger as mulheres detentas de abusos sexuais de homens.

 As denúncias de abusos e violência sexual contra meninas internas ocorreram no Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, que fica na Ilha do Governador, na zona norte da capital fluminense. A unidade é a única em todo o estado que abriga meninas em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas.

Edição: Jéssica Goncalves / Guilherme Strozi

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