Marco temporal: relator da ação dará seu voto nesta quinta no STF

O Supremo Tribunal Federal fez nessa quarta-feira (08) a quarta sessão plenária dedicada ao julgamento sobre a demarcação de terras indígenas. O plenário começou a ouvir o relator Edson Fachin. O voto dele está dividido em duas partes. Na primeira, Fachin fez uma contextualização histórica sobre a demarcação de terras. A segunda parte do voto, que será lida na sessão plenária desta quinta-feira (09), o relator vai julgar o mérito do caso e anunciar a conclusão. Só depois disso, os outros ministros vão emitir seus votos sobre o tema.

O que está em jogo é saber se deve existir um marco temporal - uma data limite - para que os povos indígenas peçam a demarcação de terras.

Se aceita a tese do marco temporal, indígenas só podem reivindicar demarcação de terras ocupadas por eles até a promulgação da Constituição Federal, em 1988. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, a Advocacia-Geral da União e representantes do agronegócio já manifestaram apoio a proposta.

Por outro lado, organizações ligadas aos indígenas, a Funai e a Procuradoria-Geral da República são contra a definição do marco temporal.