Cerimônia no Congresso Nacional marca abertura do ano legislativo

A abertura do ano legislativo aconteceu na tarde desta segunda-feira (3), com cerimônia no Congresso Nacional. E evento contou com o tradicional hasteamento da bandeira, a execução do Hino Nacional e 21 tiros de canhão.

A solenidade começou na parte externa do Congresso Nacional, conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e contou com as presenças do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do representante do Executivo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e demais autoridades.

O primeiro-secretário do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), fez a leitura da mensagem do presidente Lula, destacando o equilíbrio fiscal entre os temas e projetos prioritários do governo:

"Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026”.

O novo presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que vai buscar equilíbrio e diálogo para as votações da casa:

"Nosso desafio é estabelecer convergências sobre as pautas mais relevantes para o Brasil, pautas essas que hão de ser debatidas e decididas em conjunto com o nosso colégio de líderes. Bem sabemos que a pluralidade de visões e opiniões é natural e salutar dentro da sociedade e do parlamento. Penso que o nosso esforço, como parlamentares, deve ser articular os diferentes pontos de vista, por meio de discussões francas dentro do Congresso Nacional."

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a autonomia do Congresso, principalmente em relação às emendas parlamentares:

"A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum. As decisões do Supremo Tribunal Federal devem, sim, ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar, de representar os interesses do povo brasileiro, inclusive, levando recursos e investimentos a todas as regiões do Brasil."

Na terça-feira (4), começam os trabalhos na Câmara e no Senado, com mais de 30 medidas provisórias e 55 vetos do presidente Lula a serem apreciados pelo parlamento. Ocorrem também as definições dos presidentes das comissões temáticas das duas casas, que devem seguir a proporcionalidade do tamanho de cada bancada.

No Senado, alguns líderes já indicaram o comando das comissões escolhidas. A Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante, deve ficar com o PSD, com o senador Otto Alencar (BA). O partido também deve indicar Nelsinho Trad (MS) para Relações Exteriores. O MDB deve indicar o senador Renan Calheiros (AL) para a Comissão de Assuntos Econômicos e Marcelo Castro (PI), para Assuntos Sociais. O PL também deve ficar com duas comissões. A de Segurança Pública fica com Flávio Bolsonaro (RJ) e a de Infraestrutura, com Marcos Rogério (RO).

Na Câmara dos Deputados, a divisão das comissões ainda está em discussão.

A prioridade deste começo de ano será a votação do Orçamento. A Comissão Mista sobre o tema deve analisar a proposta do governo até 10 de março, após o Carnaval. A dúvida ainda é, com as decisões do STF, como ficarão as emendas parlamentares.