Campanha defende direitos das pessoas com deficiência

Campanha de defensores públicos incentiva a luta contra as violações dos direitos das pessoas com deficiência.  

A iniciativa lançada nesta quinta-feira (4), durante evento no Ministério dos Direitos humanos, busca fortalecer a atuação das defensorias públicas no atendimento dessa população que soma, no Brasil, mais de 17 milhões de pessoas, segundo o IBGE.  

A recomendação da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, a Anadep, é para que as pessoas com deficiência, primeiro, conheçam os próprios direitos já assegurados em lei. Com isso, sempre que sofrerem uma violação, elas devem procurar a defensoria pública local, como explicou a presidente da Associação, Rivana Ricarte.  

Entre os direitos mais violados, a defensora pública citou os casos de pessoa com deficiência tem o direito de decisão sobre a própria vida negado por parentes ou pessoas próximos.   

Há também aqueles casos de violação do direto à educação, quando escolas não atendem pessoas com deficiência, de violação do direito ao trabalho, quando empresas não respeitam a cota de empregados com deficiência, ou de violação do direito à moradia, quando se constrói residências sem a acessibilidade exigida em lei.