A Fundação Nacional dos Povos Indígenas regulamentou a emissão da CA, Certidão de Exercício de Atividade Rural para indígenas. A medida permite que essa parcela da população comprove a ocupação e acesse benefícios sociais.
De acordo com a nova regra, a Funai será responsável pela emissão do documento para indígenas que comprovarem a atuação na agricultura, extrativismo vegetal, pesca artesanal ou artesanato, mesmo que a atividade seja exercida fora do território indígena.
As atividades podem ser exercidas tanto de forma individual quanto em regime familiar.
Para fazer a solicitação, os indígenas precisam apresentar RG e CPF, além de um documento original que comprove a atividade exercida. A Funai poderá confirmar o trabalho na ausência de um documento e há formas de autodeclaração previstas na regulamentação, como abaixo assinados da comunidade indígena.
A emissão da certidão não inicia automaticamente a inscrição do indígena no INSS, mas permite acesso à sistema de benefícios como salário maternidade, aposentadorias por idade e por invalidez, seguro defeso, auxílio reclusão, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
Para os indígenas que já tem a CA e que precise manter o documento como segurado especial é preciso apenas comprovar a ausência de vínculo empregatício.
![Bruno Peres/Agência Brasil Brasília (DF), 07/02/2025 - Ar condicionado. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Fernando Frazão/Agência Brasil Magé (RJ), 15/10/2024 - Exemplar do mangue-vermelho (Rhizophora mangle), também conhecido como sapateiro, em manguezal na Piedade banhado pelo Rio Majé, que desagua na Baía de Guanabara. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Antonio Cruz/Agência Brasil Brasília (DF) 11/12/2023 – A Operação Voltando em Paz, do Governo Federal, cumpre mais uma missão de repatriação de brasileiros, tinha a bordo, 48 passageiros repatriados da Faixa de Gaza.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Joédson Alves/Agência Brasil Brasília (DF) 31/12/2024 – Customização de armas de fogo e treinamento em um clube de tiro.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Divulgação/Porto de Santos O Porto de Santos responde por quase 30% da balança comercial do país. Importação, exportação, balança comercial, porto, navio, container, comércio exterior - Foto: Divulgação/Porto de Santos](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Ricardo Stuckert/PR Paramirim (BA), 07/02/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à Estação de Tratamento de Água de Paramirim. Foto: Ricardo Stuckert/PR](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)