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2ª via da identidade passa a ser gratuita para travestis e trans no DF
Publicado em 26/07/2023 - 21:35 Por Alessandra Esteves - Repórter Radioagência Nacional - Brasília
As pessoas trans e travestis moradoras do Distrito Federal podem emitir gratuitamente a segunda via da carteira de identidade. A lei distrital que garante a isenção da taxa de R$ 42 já está em vigor.
Em maio deste ano, o governo federal anunciou que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não terá mais a informação sobre o sexo da pessoa identificada e, também, não fará mais a distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, o documento terá o nome o qual a pessoa declara no ato da emissão.
À época, as mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania por considerar que os dados que eram exigidos anteriormente poderiam prejudicar a população transgênero que não fez a retificação no Registro Civil de Nascimento.
Edição: Beatriz Arcoverde / Alessandra Esteves
