As pessoas trans e travestis moradoras do Distrito Federal podem emitir gratuitamente a segunda via da carteira de identidade. A lei distrital que garante a isenção da taxa de R$ 42 já está em vigor.
Em maio deste ano, o governo federal anunciou que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não terá mais a informação sobre o sexo da pessoa identificada e, também, não fará mais a distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, o documento terá o nome o qual a pessoa declara no ato da emissão.
À época, as mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania por considerar que os dados que eram exigidos anteriormente poderiam prejudicar a população transgênero que não fez a retificação no Registro Civil de Nascimento.
