Rio recebe projeto que prevê direitos a pessoas em situação de rua

A população que vive em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro vai ter acesso a serviços públicos, pontos de apoio para higiene, espaço de convivência e lazer. E também poderá se beneficiar do programa Moradia Cidadã, que consiste no  acesso imediato a habitação segura e integrada a comunidade. Toda essa assistência faz parte do Plano Nacional Ruas Visíveis.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, que participou da solenidade de assinatura do termo de compromisso com a prefeitura do Rio, nesta terça-feira, explicou que o foco do plano é tirar da situação de rua crianças e adolescentes, em caráter emergencial. O Rio é a primeira cidade do país a receber o Ruas Visíveis e, por isso, na opinião do ministro, assume a responsabilidade de ser exemplo na implementação dessa política.

Também presente à assinatura do documento, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, explicou que plano prevê, entre outros pontos,  a formação de movimentos sociais voltados para a população em situação de rua e a capacitação de guardas municipais para que seja fomentada uma cultura de respeito a essas pessoas.

O Ruas Visíveis foi lançado em dezembro e envolve dezenas de ações de efetivação dos direitos humanos e cidadania, em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. Em todo o país, deverão ser investidos R$ 982 milhões.

*Com informações da Agência Brasil