A Justiça Federal no Rio de Janeiro fixou um prazo de 60 dias para o governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres retomarem o controle da rodovia BR-040 no trecho de subida da serra de Petrópolis, no Rio. A decisão liminar da 1ª Vara Federal de Petrópolis, em julgamento de ação civil pública do Ministério Público Federal, afastou a concessionária Concer, que atualmente administra o trecho.
Baixar arquivoA população que vive em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro vai ter acesso a serviços públicos, pontos de apoio para higiene, espaço de convivência e lazer. E também poderá se beneficiar do programa Moradia Cidadã, que consiste no acesso imediato a habitação segura e integrada a comunidade. Toda essa assistência faz parte do Plano Nacional Ruas Visíveis.
Baixar arquivoDefensorias Pública da União e do Estado do Rio de Janeiro querem garantir a distribuição, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), de fórmulas nutricionais para crianças de até dois anos de idade, alérgicas ao leite de origem animal, e de insulina para pessoas com diabetes tipo 1.
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