Câmara aprova urgência de PL que equipara aborto ao crime de homicídio

Publicado em 12/06/2024 - 20:38 Por Daniella Longuinho - repórter da Rádio Nacional* - São Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12),  o requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei que prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros parlamentares, o projeto de lei é alvo de polêmica e de debates entre os parlamentares e a sociedade.

O texto altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

A historiadora Maria Fernanda Marcelino, da Marcha Mundial das Mulheres, avalia que a medida representa um grave retrocesso aos direitos femininos no país.

O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL/TO), defendeu a aprovação. 

Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol/SP) criticou a matéria que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos.

*Com reportagem de Joana Côrtes. 

Edição: Roberta Lopes / Liliane Farias

Últimas notícias
Direitos Humanos

Câmara aprova urgência de PL que equipara aborto ao crime de homicídio

O projeto de lei prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

Baixar arquivo
Justiça

Saldo do FGTS precisa repor a inflação, define STF

O Supremo Tribunal Federal definiu que a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço precisa garantir a cada ano, no mínimo, a reposição do índice oficial de inflação, o IPCA. 

Baixar arquivo
Direitos Humanos

Brasil: trabalho infantil cresce 25% entre crianças mais novas

Trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos cresceu de 106 mil em 2016 para 132 mil em 2022. É mais frequente entre pessoas negras e na região Norte do País. Levantamento é do  Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

 

Baixar arquivo
Esportes

Brasil enfrenta os Estados Unidos no último amistoso para Copa América

A seleção deve ir a campo com: Bento, Danilo, Marquinhos, Beraldo e Wendell; João Gomes, Bruno Guimarães e Lucas Paquetá; Rodrygo, Vini Jr e Raphinha.

Baixar arquivo
Economia

Conab vai mudar regras para novo leilão de arroz, diz ministro

O ministro da Agricultura e Pecuária disse que a metodologia usada no leilão para a compra de 300 mil toneladas de arroz não foi eficiente e que a Conab vai assumir a responsabilidade de habilitar participantes. 

Baixar arquivo
Meio Ambiente

Lula volta a defender a exploração de petróleo na Margem Equatorial

Presidente Lula disse que é favorável à exploração de petróleo na região da costa brasileira que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, região considerada rica em biodiversidade. Lula também prometeu discutir a desiguladade na Conferência da OIT, que começa nesta quinta-feira (13), na Suiça. 

Baixar arquivo