O projeto, elaborado pelo atual governo e aprovado pelos distritais na última terça-feira (2), cria o FEDAT, Fundo Especial da Dívida Ativa.
Como foi aprovado e sancionado, virou Lei publicada no Diário Oficial do DF, nesta quarta-feira (3). Com isso, o GDF poderá vender títulos da dívida ativa para conseguir fechar as contas em aberto, até o final do ano, quando encerra o mandato de Agnelo Queiroz.
Com a criação do FEDAT, o governo pode arrecadar R$ 2 bilhões para o pagamento das dívidas, a partir da venda de títulos da dívida pública. Durante a votação, na câmara legislativa, os distritais Paulo Roriz e Celina Leão foram contra o projeto, alegando que a criação do fundo vai gerar problemas na gestão de Rodrigo Rollemberg, governador eleito em outubro. De acordo com a Câmara Legislativa, o Coordenador-geral do grupo de Transição de Rollemberg, Hélio Doyle tentou apoio para adiar a votação, mas não teve sucesso.
Segundo lei distrital que já está valendo, o Banco de Brasília (BRB) será o mediador que vai colocar à venda, os títulos do GDF.