Caso se comprove o impeachment no Senado, o governo vai propor até o final do ano ao Congresso Nacional uma reforma trabalhista e um projeto de terceirização.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nessa quarta-feira que é preciso alterar a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho - norma que regula os direitos dos trabalhadores no país.
Segundo o ministro do trabalho, a CLT virou uma colcha de retalhos, que leva a interpretações subjetivas. E que um dos objetivos é privilegiar os acordos coletivos entre patrões e empregados para estabelecer a jornada de trabalho e os salários.
Nogueira ressaltou que os direitos conquistados não serão revogados e que não haverá o parcelamento do 13º salário e das férias.
Além da reforma trabalhista, o governo vai mandar também até o final do ano um projeto de terceirização ao Congresso. O ministro Ronaldo Nogueira não quis se posicionar sobre o projeto em tramitação no Senado, que prevê a terceirização da atividade fim - hoje só é possível a terceirização das atividades-meio das empresas.
O titular da pasta do trabalho disse que, antes de finalizar uma proposta de terceirização, vai ouvir trabalhadores, patrões e especialistas.
Outra projeto abordado foi o programa de proteção do emprego. Criado pelo governo de Dilma Rousseff para ser temporário, o governo interino quer torná-lo permanente.
O programa foi criado para evitar demissões em épocas de crise, em troca da redução de até 30% da jornada de trabalho e do salário. A diferença no salário é parcialmente compensada pelo Estado por meio do FAT, o Fundo de Apoio ao Trabalhador.
