Esta terça-feira (9) é o prazo final para os contribuintes de Rondônia participarem do mutirão de negociação fiscal. A iniciativa – a primeira no estado – é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com órgãos de governo.
Quem busca o atendimento pode quitar seus débitos com o fisco estadual, com descontos que podem chegar a 95% nas multas e juros. Os valores devidos aos cofres do estado estão estimados em quase R$ 7 bilhões.
Entre as dívidas que podem ser negociadas estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e débitos adquiridos junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e ao Detran, o Departamento de Trânsito.
O mutirão acontece na Ello Eventos, na avenida Guaporé, no Bairro Lagoa, das 8h às 17h. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, até sexta-feira (5) foram realizados cerca de 2 mil atendimentos.
Para quem tem dívida judicializada, ou seja, que já se tornou processo na 1ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho, é preciso fazer um agendamento para ser atendido no mutirão.
A consulta processual pode ser feita pela página da internet do Tribunal de Justiça do Estado, no endereço tjro.jus.br. Já o agendamento é por e-mail, no mutirao2016@tjro.jus.br.
No caso das dívidas vinculadas à Secretaria de Finanças e ao Detran, a negociação continua após o mutirão nas páginas dos órgãos na internet.
