Medida Provisória cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (25), a medida provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela. O projeto será voltado para famílias de baixa renda, oferecerá taxas de juros reduzidas e a retomada de obras que estão paradas.
Agora, a MP deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional e vai depender de regulamento específico para definir as metas, prioridades e os tipos de benefício destinados às famílias.
O programa Minha Casa Minha vida foi incorporado pelo Casa Verde Amarela. O que antes era dividido por faixas salariais passaram a ser classificados como grupos, divididos de acordo com a renda dos participantes.
Agora, se encaixam no grupo 1 os que têm renda mensal de até R$ 2 mil. No grupo 2, estão os que têm renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. O grupo 3 tem faixa salarial entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais. Cada grupo possui serviços e benefícios diferentes. Isso quer dizer que quanto menor a renda, maior os subsídios concedidos.
Os benefícios contidos no Programa Minha Casa Minha Vida serão mantidos. O que muda é a criação do programa de regularização fundiária e a melhoria habitacional.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Roberto Marinho, listou outras diferenças entre o programa lançado nesta terça-feira e o Minha Casa Minha Vida.
A faixa de juros também é específica para cada região. O ministro Roberto Marinho explica o porquê dessa diferenciação.
O programa também abre a possibilidade para que mutuários inadimplentes do grupo 1 possam renegociar as dívidas do financiamento habitacional.
Para isso, está prevista a realização de um mutirão, junto com a Caixa Econômica Federal, no primeiro trimestre de 2021.
A meta do programa será atender famílias que vivem em área urbana com renda mensal de até R$ 7 mil reais e famílias que residem na área rural e que têm renda anual de até R$ 84 mil.
A expectativa é que, até o ano de 2024, 1,6 milhão famílias de baixa renda sejam atendidas com o financiamento habitacional.
Além disso, a promessa é de que sejam publicados, ainda este ano, os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.
Os aportes do programa serão de R$ 25 bilhões do FGTS, R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social e R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União. Esse último deve ser destinado para que seja concluído, até o final do ano que vem, a construção de 185 mil unidades habitacionais, 100 mil residências e projetos de urbanização que estavam em andamento.
