O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendem que a solução para a questão dos precatórios deve passar pela justiça.
Pacheco afirmou que deve se reunir nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, para tratar do assunto. O Conselho já discute uma proposta, que passa por estabelecer um limite anual de pagamento de precatórios, corrigido pela inflação. Se isso ocorrer pode haver uma redução de R$ 89 bilhões, para cerca de R$ 40 bilhões, o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar em 2022. O ministro Paulo Guedes acredita que a solução judicial é mais rápida e adequada juridicamente.
O governo chegou a enviar ao Congresso uma proposta que permite parcelar o pagamento dos precatórios em dez anos para aliviar o orçamento federal. Mas a ideia recebeu críticas de diversos setores e por isso foi pensada a solução via sistema de justiça. Precatórios são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para mais de R$ 89 bilhões em 2022. De acordo com o governo, isso pode inviabilizar o novo programa social que deve substituir o Bolsa Família. É o que também acredita o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família está em torno de R$ 190,00. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,00.
