Câmara decide manter isenção para indústria química e petroquímica

Publicado em 17/05/2022 - 20:34 Por Lucas Pordeus Leon - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a manutenção do Regime Especial com isenção de impostos para indústria química e petroquímica até 2027. Foram 265 votos favoráveis e apenas sete contrários. O texto agora segue para o Senado.

O fim da isenção estava previsto para ocorrer de forma gradual até 2025. Porém, no final do ano passado o governo editou uma Medida Provisória acabando com a isenção já neste ano. Com isso, o governo esperava aumentar a arrecadação em mais de  R$ 1,5 bilhão em três anos.

O relator da matéria, deputado Alex Manente, do Cidadania paulista, alterou o texto, permitindo a redução gradual da isenção fiscal de forma escalonada.

O partido Novo defendeu manter o texto original enviado pelo Executivo, o líder Tiago Mitraud, de Minas Gerais explicou que é preciso acabar com o regime especial imediatamente.

Já o líder do PT, Carlos Zarattini, de São Paulo, defendeu a extensão do benefício que é importante para a industrialização do país.

O texto aprovado, que deve acabar com impostos para indústria química e petroquímica até 2027 ainda condicionou o regime especial com isenção fiscal para o setor à manutenção de empregos e à compensação ambiental pelos impactos causados pela área.

Edição: Raquel Mariano / Beatriz Arcoverde

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