A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a manutenção do Regime Especial com isenção de impostos para indústria química e petroquímica até 2027. Foram 265 votos favoráveis e apenas sete contrários. O texto agora segue para o Senado.
O fim da isenção estava previsto para ocorrer de forma gradual até 2025. Porém, no final do ano passado o governo editou uma Medida Provisória acabando com a isenção já neste ano. Com isso, o governo esperava aumentar a arrecadação em mais de R$ 1,5 bilhão em três anos.
O relator da matéria, deputado Alex Manente, do Cidadania paulista, alterou o texto, permitindo a redução gradual da isenção fiscal de forma escalonada.
O partido Novo defendeu manter o texto original enviado pelo Executivo, o líder Tiago Mitraud, de Minas Gerais explicou que é preciso acabar com o regime especial imediatamente.
Já o líder do PT, Carlos Zarattini, de São Paulo, defendeu a extensão do benefício que é importante para a industrialização do país.
O texto aprovado, que deve acabar com impostos para indústria química e petroquímica até 2027 ainda condicionou o regime especial com isenção fiscal para o setor à manutenção de empregos e à compensação ambiental pelos impactos causados pela área.
