Entenda como funciona a regulamentação da reforma tributária
Isenção de carnes, cashback para população mais pobre e imposto menor ou alíquota zero para medicamentos. Esses são alguns dos pontos da regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados.
As regras devem começar a valer, gradualmente, a partir de 2027, e de forma plena, em 2033. O projeto agora segue para análise do Senado.
O texto traz regras as para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.
Eles vão substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, parcialmente, o IPI. No projeto, os alimentos da cesta básica terão isenção de imposto, como carnes, queijos, sal, óleo de milho, aveia e farinhas.
Pão de forma e tomate terão redução de 60%. Outra novidade é o cashback, a devolução do imposto para os mais pobres, com renda por pessoa de até 706 reais, meio salário mínimo atualmente.
O contador e membro do Conselho Federal de Contabilidade, Paulo Henrique Pegas, explica como seria o cashback para uma família de três pessoas e renda de dois mil reais.
O economista e professor de Finanças do Ibmec Brasília, William Baghdassarian, critica a desoneração da cesta básica por produto prevista na proposta.
O projeto de regulamentação da reforma tributária prevê alíquota zero para 383 remédios. Entre eles, losartana potássica, para pressão alta; e insulina, para controle da glicose.
Ainda estão isentos 26 tipos de vacinas, por exemplo, contra difteria, tétano, gripe e hepatite.
Já medicamentos com registro na Anvisa e produzidos por farmácias de manipulação, vão ter uma redução de 60% nas alíquotas dos impostos.
Também terão alíquota zero produtos de higiene menstrual.
