Câmara aprova urgência para análise do pacote de cortes de gastos

Avança na Câmara o pacote de cortes de gastos. A urgência dos dois projetos – o de lei ordinária e o complementar – foi aprovada. Com isso, as propostas serão votadas diretamente em plenário, o que deve ocorrer na próxima semana.

Trata-se das medidas encaminhadas pelo governo na semana passada, que incluem o reajuste do salário mínimo, a limitação de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas (fazendo o ajuste com o arcabouço) e o bloqueio de emendas parlamentares.

A outra proposta do corte de gastos, a de Emenda à Constituição, passou por debate na Comissão de Justiça e, por falta de acordo, foi retirada de pauta. Ela também deverá seguir diretamente para o plenário. Essa PEC estabelece os limites para quem tem direito a receber o abono salarial e limita os supersalários do funcionalismo público.