STF determina desbloqueio de recursos para merenda e transporte escolar em RR

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, determina que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desbloqueie os recursos federais destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no estado de Roraima.

O presidente do FNDE, Gastão Vieira, explica que a medida foi tomada após denúncia do Ministério Público Federal. Na ação no Supremo Tribunal Federal, o estado de Roraima alega que o valor retirado das contas destinadas aos programas foi feito pelo Tribunal de Justiça do estado para o pagamento de duodécimos para aos poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público Estadual.