Servidores do AM não podem ter ganho salarial com cursos sem validação

Publicado em 17/09/2021 - 15:19 Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Estado do Amazonas, de 2015, que permitia o uso de diplomas de pós-graduação de cursos presenciais de universidades de países do Mercosul e de Portugal para concessão de benefícios salariais aos servidores públicos estaduais. Segundo o STF, a norma invadiu competência privativa da União.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definiu que diplomas de universidades estrangeiras precisam ser reconhecidos por instituições brasileiras que tenham cursos na mesma área e em nível semelhante ou superior.

Barroso lembrou que o Brasil tem acordos para uso, no país, de títulos de pós-graduação dos países do Mercosul e de Portugal; mas nenhum dispensou o reconhecimento pelas universidades brasileiras.

Os servidores do Amazonas que conseguiram progressão funcional, ou gratificação, com base na lei questionada não vão precisar devolver o dinheiro. O Supremo entendeu que o recebimento foi em boa-fé.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Edição: Sâmia Mendes / Guilherme Strozi

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Geral

Acidente na Dutra deixa um morto e bloqueia pistas por três horas

Foram mais de três horas de congestionamento na madrugada desta terça-feira. O motorista do caminhão que transportava placas de granito, morreu no local.

Baixar arquivo
Geral

Há 45 anos, morria o pintor Di Cavalcanti

Di Cavalcanti foi um dos mais ilustres representantes do modernismo brasileiro e um dos idealizadores da Semana de Arte Moderna de 1922. Além de pintor, foi desenhista, ilustrador, muralista, caricaturista, escritor, jornalista e poeta.

Baixar arquivo
Saúde

Estações do BRT vão receber pontos de vacinação no Rio de Janeiro

A partir desta terça-feira, quatro estações do sistema BRT, ônibus articulados que circulam no município do Rio, vão receber postos itinerantes para aplicação da primeira e segunda doses da vacina contra a Covid.

Baixar arquivo
Educação

Educação: 91% da rede pública quer fazer faculdade, diz estudo da CNI

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria ouviu 2 mil alunos do Ensino Médio de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que falaram sobre as mudanças no novo Ensino Médio que vão passar a valer em 2022. 

Baixar arquivo
Educação

Como lidar com a ansiedade na hora do Enem

À medida que o Exame Nacional do Ensino Médio se aproxima, aumentam a ansiedade e o nervosismo de muitos candidatos. O que é natural, já que o desempenho nessas provas pode definir o futuro profissional de muita gente.

Baixar arquivo
Meio Ambiente

Próximo à COP26, governo cria comitê sobre mudanças climáticas

Também foi criado nesta segunda-feira (25) o Programa Nacional de Crescimento Verde, coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Economia. A iniciativa tem como objetivo aliar a redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico.

Baixar arquivo