A Câmara aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil.
Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados nesta quinta-feira.
Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional da criança.
Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação. Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual ou distrital.
Os pais deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC, garantir, ainda, a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.
O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.
Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.
*Com informações da Agência Brasil
