Lei de Cotas completa 10 anos e amplia diversidade no ensino superior

O estudante Juan Comamala cursa Direito na USP, a Universidade de São Paulo. Ele foi o primeiro membro da família a entrar em uma universidade pública. O ingresso de Juan, em 2019, se deu por meio das cotas raciais. "Quando eu cheguei aqui, esse espaço já tinha ingressado num processo de mudança. Mas tinha poucas pessoas negras e pouca diversidade. Então, ao longo dos anos, esse lugar vai ficando mais diverso. Vai ficando com mais pessoas negras, em vulnerabilidade social, pessoas de escolas públicas, com mais diversidade no geral," conta Juan.

A Lei de Cotas foi publicada em 29 de agosto de 2012. Ela determina que metade das vagas nas instituições públicas de ensino superior sejam destinadas a estudantes que fizeram todo o Ensino Médio em escolas públicas.

Uma parte dessas vagas é ocupada exclusivamente por candidatos pretos, pardos e indígenas — como uma forma de compensação histórica. Quem explica é o diretor-executivo da Educafro Brasil, Frei Davi: "Existia uma lei em 1884 que proibia negros de frequentar escolas. Então, se hoje boa parte de nós, afrobrasileiros, estamos nos trabalhos mais humildes, onde a nossa ausência nas universidades é gritante, foi todo um planejamento de Estado."

Na época em que estava sendo implantada no Brasil, os críticos da Lei de Cotas afirmavam que a nova regra iria piorar a qualidade das universidades do país. No entanto, essas previsões não se confirmaram.

É o que indicam estudos como o da Unesp, a Universidade Estadual Paulista, envolvendo mais de 30 mil alunos entre 2014 e 2017. A pesquisa mostrou que não há diferenças relevantes no desempenho acadêmico entre alunos cotistas e não-cotistas.

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes, Bruna Brelaz, os últimos 10 anos mostram que a Lei de Cotas está cumprindo seu propósito social: "É um benefício que garante que aqueles que produzem ciência, que produzem pesquisa, que produzem extensão a partir da universidade sejam aqueles que representem integralmente o povo brasileiro. Não pode ser só uma parcela ínfima da população."

Para o professor Nelson Inocêncio, do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade de Brasília, a Lei de Cotas também tem problemas que precisam ser corrigidos — como o acesso por meio da autodeclaração: "Não é aceitável que os vestibulares, os exames, aconteçam da forma como vêm acontecendo. Um dos aspectos importantes é exigir que todo certame tenha a presença das bancas de heteroidentificação para evitar as fraudes."

O aniversário de 10 anos pode ser a oportunidade para a correção de problemas, como prevê o próprio texto da Lei de Cotas. Atualmente existem mais de 60 projetos de lei no Congresso Nacional para tratar do assunto. Mas as discussões ainda não foram iniciadas.

*Com produção de Michelle Moreira e sonoplastia de Messias Melo