Lei de Cotas no ensino federal passa a incluir quilombolas

Publicado em 13/11/2023 - 17:46 Por Sayonara Moreno - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Criada há mais de 10 anos, a lei de cotas no ensino federal passou por mudanças, que já valem para o próximo SISU, Sistema de Seleção Unificada.

Sancionada nesta segunda-feira (13), a norma - que reserva vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência – agora inclui quilombolas. 

Para a coordenadora do coletivo nacional de educação da Conaq, Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, Givania da Silva, a lei de cotas já era uma vitória, com a inclusão dos quilombolas, essa população deve sair da invisibilidade. 

O texto sancionado diz que o programa de cotas deve ser avaliado a cada 10 anos e que os cotistas terão prioridade para receber o auxílio estudantil, que ajuda a se manter na universidade. 

Assim que sancionou a nova lei de cotas, em cerimônia do Palácio do Planalto, o presidente Lula citou o dado do Inep, que os estudantes cotistas apresentam taxa de desistência no ensino federal 10% que os demais. 

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse, no evento que é fruto da lei de cotas, considerada, por ela a segunda mais importante na reparação brasileira pelas pessoas e descendentes das que foram escravizadas. 

Outra mudança na lei: antes, o cotista concorria apenas às vagas reservadas. Agora, se ele tiver pontuação para ser aprovado em ampla concorrência, não precisa das cotas. Só entra desta forma se não tiver pontuação pela ampla concorrência. Outra mudança é a redução da renda familiar: antes era a média de até um salário-mínimo e meio. Agora, o valor passa a ser no máximo de um salário. 

Edição: Paula Castro / Alessandra Esteves

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