Justiça proíbe aplicativo que permite enviar mensagens anônimas

Publicado em 20/08/2014 - 13:37 Por Ariane Póvoa - Brasília

O Secret, um aplicativo para celulares e tablets capaz de transmitir mensagens anônimas foi proibido no Brasil. A decisão é da 5ª Vara Cível de Vitória, que aceitou pedido liminar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

O aplicativo, que na tradução para o português significa “Segredo”, sugere que o usuário descubra e divulgue informações privadas dele ou de amigos, anonimamente, por meio do aplicativo para contatos do Facebook.

Com a decisão, a Apple e a Google têm prazo de 10 dias para remover o Secret de suas lojas oficiais, e também dos smartphones dos usuários que já haviam instalado o aplicativo.

Caso a determinação da Justiça não seja cumprida, as empresas vão pagar multa diária de R$ 20 mil. A decisão também vale para a Microsoft em relação ao aplicativo “Cryptic”, que tem características semelhantes.

O promotor de Justiça Marcelo Zenkner, autor da Ação Civil Pública instaurada pelo Ministério Público do Espírito Santo, disse que recebeu diversas denúncias de pessoas que tiveram a imagem, a honra e a intimidade violadas pelo aplicativo. Segundo ele, entre os prejudicados estão crianças e adolescentes.

Marcelo explica que, de acordo com a legislação brasileira, é impossível esses aplicativos funcionarem livremente no país.

No Distrito Federal, o Ministério Público chegou a abrir um inquérito civil público para investigar o Secret e pedir a suspensão do aplicativo. Mas pediu arquivamento do processo nesta terça-feira, porque a ação instaurada pelo  Ministério Público do Espírito Santo tem caráter coletivo e alcança o país inteiro.

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