MP do Rio recorre da decisão que mantém aumento de passagens de ônibus

O Ministério Público do Rio de Janeiro vai recorrer de decisão da Justiça que mantém o reajuste das tarifas do transporte municipal.

Nesta segunda-feira, a Justiça negou liminar movida pelo MP para suspender o aumento das passagens de ônibus.

 De acordo com o juiz que analisou o caso, a prefeitura ainda pode explicar detalhadamente os motivos do reajuste.

O promotor de Direito do Consumidor, Rodrigo Terra, diz que o reajuste é inconstitucional e viola o contrato de concessão.

O jurista quer que o aumento seja considerado abusivo. Além do pedido de liminar para conter o aumento, a promotoria vai instaurar inquérito civil para apurar o valor das tarifas.

Desde sábado a passagem passou de 3 reais para 3 reais e 40 centavos. O ministério público diz que pelo contrato o reajuste deveria ser de 6%, o que significa que o valor cobrado passaria para de 3 reais e 20 centavos.

De acordo com a prefeitura, o reajuste obedece a determinação do Executivo estadual para que as concessionárias de ônibus aumentem o número de coletivos com ar-condicionado.

A expectativa é que até o final deste ano, metade da frota de cerca de 9 mil ônibus seja climatizada.

A prefeitura do Rio de Janeiro informou que não comentaria a ação movida pelo MP.

A Rio Ônibus, Sindicato das empresas, divulgou nota em que diz que o reajuste anual da tarifa está previsto no contrato de concessão celebrado entre a prefeitura do Rio de Janeiro e os consórcios Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca.