A lei aprovada pelos deputados distritais que proíbe propagandas com qualquer tipo de conteúdo adulto em locais públicos pode ser derrubada na justiça. O advogado Gleidson Miranda explica que a medida deve ser considerada inconstitucional porque somente a União pode legislar sobre o tema.
Sonora
O projeto de lei é antigo, mas voltou a ser debatido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na última semana, quando os parlamentares derrubaram o veto total do então governador, Agnelo Queiroz. Com a derrubada, a proibição de propagandas que possam estimular a prática de atos sexuais será transformada em lei.
O consultor jurídico da Associação Brasileira das Agências de Publicidade, Paulo Gomes de Oliveira, diz que as agências devem entrar com ação de declaração de inconstitucionalidade na justiça.
Sonora
Nas ruas, as opiniões sobre o projeto se dividem.
Sonora
O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) e outros 14 parlamentares defenderam o projeto. Delmasso considera que este tipo de publicidade fomenta a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
