A Secretaria de Saúde do Tocantins reconheceu a existência de fila dupla de espera por cirurgias eletivas no estado. De acordo com o Ministério Público Estadual, a constatação foi divulgada durante uma reunião do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins.
A promotora de Saúde Pública, Maria Roseli Pery, afirma que esta realidade é antiga no estado, mas só agora o governo reconheceu de forma oficial o problema. Ela denuncia ainda a existência de uma terceira lista.
Sonora: " Até então o estado dizia que tinha dificuldades em organizar a regulação, mas agora ele reconheceu que existe esta fila dupla. E mais que isso. Mais que a fila dupla, ou seja, pacientes que se encontram na regulação do estado, numa fila oficial; pacientes que são atendidos nos hospitais; existe uma fila oculta que ninguém conhece; ou seja, aquele paciente que também precisa de um procedimento eletivo, mas nada foi formalizado em relação a ele. Então são três situações na verdade."
De acordo com a promotora, o acesso à saúde deve ser igualitário.
Sonora: "Está previsto no artigo 196 da Constituição Federal, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e que o acesso deve se dá de forma igualitária. E na medida que não existe uma fila única transparente em que o usuário possa acompanhar o andamento desta fila, já se fere o princípio da igualdade; desorganiza o serviço e dá margem ao uso do serviço de forma inadvertida."
Por nota, a Secretaria estadual de Saúde informa que, em conjunto com os órgãos de controle do Tocantins, está reavaliando o contexto das cirurgias eletivas no Estado e buscando solução em curto prazo para a unificação da fila. O órgão declara ainda que o número de pacientes à espera por este tipo de procedimento no estado está sendo atualizado.
