A Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (21), a discussão sobre mudanças na demarcação de terras. A comissão especial que trata do assunto se reuniu ontem (20), numa sessão que durou quatro horas, mas não conseguiu votar o relatório final.
Antes mesmo de começar o debate, dezenas de representantes de comunidades indígenas e quilombolas já ocupavam o local. Houve um princípio de confusão e os deputados decidiram trocar de sala. Nessa transferência, eles autorizaram que apenas dez representantes dos povos tradicionais entrassem.
A Proposta de Emenda Constitucional 215 altera o procedimento de demarcação de terras. Hoje ela é feita por decreto presidencial.
Se a PEC for aprovada, será preciso demarcar terras por meio de lei. Essa medida dá ao Congresso a palavra final sobre a demarcação.
O deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL, afirmou que a PEC sepulta 228 processos de reconhecimento de terras indígenas; engaveta 144 processos subjudice; e joga no lixo da história mais de 1.600 processos de reconhecimento de áreas quilombolas. Para ele, é uma proposta a favor dos latifundiários e inconstitucional.
O relator da PEC, deputado Osmar Serraglio, do PMDB, rebateu as críticas e disse que não existe nenhuma fragilidade jurídica no texto e acrescentou que não se envergonha da proposta.
Os povos tradicionais temem que, na prática, a PEC 215 impeça novas demarcações de terras indígenas e quilombolas devido à força dos ruralistas no Congresso Nacional.
