Quarenta desembargadores criminais vão ter que analisar nesse fim de ano 5 mil habeas corpus encaminhados pela Defensoria Pública.
O coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Emanuel Queiroz explicou que a ação busca o cumprimento da lei que estabelece o prazo de 3 dias para análise de pedidos como livramento condicional e progressão do regime semiaberto para prisão domiciliar.
No entanto, para o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Perez Oberg o ato da Defensoria é equivocado.
Por causa dos pedidos da Defensoria, a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai ter que reforçar o plantão de funcionamento do fim de ano.
De acordo com a Defensoria Pública, alguns pedidos estão à espera de julgamento desde janeiro. Ainda segundo o órgão, a concessão de benefícios como livramento condicional e prisão domiciliar a quem tem direito por lei pode gerar uma economia ao estado de mais de cinco milhões de reais.
