A portaria que define as diretrizes para o atendimento foi assinada nesta terça-feira (8), pelos ministros da Saúde, Marcelo Castro, e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Gomes, em cerimônia com a presença da presidenta Dilma Rousseff. O ato, no Palácio do Planalto, marcou o Dia Internacional da Mulher.
A secretária Especial da Mulher, Helena Menegotto, falou sobre a importância da regulamentação da norma.
Sonora: “Essa lei vem atender uma reivindicação secular, histórica, como todas as reivindicações das mulheres. E essa mulher será atendida em todo o Sistema Único de Saúde”.
A presidenta Dilma Rousseff ressaltou que o caráter universal do SUS já trazia o direito implícito de todas as mulheres a ter acesso ao atendimento. Mas, segundo Dilma, é um avanço a obrigação do Estado em incluir o dever de informar as mulheres sobre seus direitos e proceder especificamente a essas cirurgias reparadoras.
A ação conta com a parceria da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC), que junto com o governo federal identificou hospitais que são referência no assunto e possuem residências conhecidas para dar maior velocidade e qualidade no atendimento a esse público.
