A Defensoria Pública da União suspendeu nesta segunda-feira (11) atendimentos em todo o país. A medida vai até a quarta-feira em protesto contra a retirada do Projeto de Lei do Senado que determina reajustes para compensar as perdas inflacionárias da categoria e melhorias na carreira.
Para os defensores públicos da União, a decisão representa um tratamento discriminatório dispensado ao defensor público federal, em comparação com as demais carreiras que compõem o Sistema de Justiça. O vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gustavo Virginelli, afirma que as despesas com folha de pagamento desses servidores são menores do que os gastos relativos a outras categorias do Poder Judiciário.
Apenas serão atendidas demandas que envolvam liberdade de locomoção, perecimento de direito ou que ponham em risco a vida ou a saúde. Os defensores decidiram também suspender os plantões de feriados, fins de semana e fora do horário de expediente - de 8h da manhã até as 6h da tarde.
Em nota, a Anadef argumenta que fez um acordo com o governo federal, que foi rompido sem aviso prévio e reitera que a proposta não influencia no teto remuneratório dos servidores públicos, nem gera efeito cascata de aumento para outras categorias além traz um impacto orçamentário de apenas 0,12% sobre os 67 bilhões destinados para o reajuste dos servidores federais. O projeto que estabelece o teto do funcionalismo é o mesmo que determina o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
