Até a interrupção do julgamento da desaposentação, há dois anos, com o pedido de vista da ministra Rosa Weber, os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) estavam divididos.
O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, relator das principais ações sobre o assunto, admitiu a desaposentação e estabeleceu critérios para a Previdência Social recalcular o novo benefício.
Já Marco Aurélio Mello não reconheceu o termo desaposentação, mas entendeu que o recálculo pode ser feito.
E os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram contra o pedido de novo benefício.
Na interpretação de Zavascki, a contribuição do aposentado tem finalidade diferente daquela recolhida pelo trabalhador da ativa.
Durante o julgamento, em 2014, o relator Luís Roberto Barroso entendeu que o pedido de revisão deveria levar em conta o tempo e o valor de todo o período de contribuição, englobando as fases anterior e posterior da primeira aposentadoria.
A desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e, portanto, a contribuir para a Previdência Social, deve ser julgada na sessão da tarde desta quarta-feira (26) no Supremo. Mas ainda há a possibilidade de novo adiamento. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas entrou com pedido para protelar a discussão.
A decisão sobre a desaposentação é aguardada por cerca de 180 mil pessoas em todo o país. Vários segurados já ganharam ações na Justiça para obter a revisão da aposentadoria.
Para o INSS, o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.
Cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU) apontam que uma eventual decisão desfavorável à Previdência, ou seja, a aprovação da desaposentação, terá impacto de R$ 7,7 bilhões por ano nos cofres do INSS.
