Jovem que comete ato infracional sem violência deveria cumprir medida em meio aberto, diz Defensoria
Em 2016 quatro adolescentes morreram nas unidades de internação para menores infratores no Rio. Com um total de 986 vagas, esses locais têm atualmente mais de 2 mil adolescentes internados.
Em uma audiência nessa quarta-feira (31), a Defensoria Pública reafirmou a necessidade de adoção do sistema central de vagas como medida emergencial para reduzir a superlotação de vagas dessas unidades.
A instituição entrou com recurso contra uma decisão da Justiça que suspendeu a implantação da central. No início de maio, a Justiça homologou um acordo para que fosse criada uma central de vagas para o cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes.
A defensora pública Maria Carmem de Sá, coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, é preciso cumprir a lei. Ela afirmou que jovens que praticam atos infracionais sem violência têm o direito de cumprir a medida em meio aberto, o que não vem ocorrendo na prática.
